Aviso do Quadro de Privacidade dos Dados

• Quadro de Privacidade dos Dados
• Tipos de dados pessoais que recolhemos e utilizamos
• Transferências de dados para terceiros
• Segurança
• Direitos de acesso
• As suas escolhas
• Cláusulas contratuais padrão
• Perguntas ou reclamações
• Como contactar o Eventbrite

Quadro de Privacidade dos Dados

Nós, Eventbrite, Inc. (“Eventbrite”), estamos empenhados em proteger a sua privacidade e cumprir o Quadro de Privacidade dos Dados entre a UE e os EUA e o Quadro de Privacidade dos Dados entre a Suíça e os EUA (em conjunto, o “Quadro de Privacidade dos Dados”) conforme definido pelo Departamento de Comércio dos Estados Unidos em relação à recolha, utilização e retenção de dados pessoais dos países-membros do Espaço Económico Europeu (“EEE”), do Reino Unido e da Suíça. O Eventbrite certificou que segue e cumpre os Princípios de Aviso, Escolha, Responsabilidade para a Transferência, Segurança, Integridade de Dados e Limitação de Objetivos, Acesso e Recurso, Implementação e Responsabilidade do Quadro de Privacidade dos Dados.

Com o objetivo de manter a conformidade com o Quadro de Privacidade dos Dados, o Eventbrite está sujeito à autoridade de investigação e execução da Comissão de Comércio Federal dos Estados Unidos.

Para obter mais informações sobre o Quadro de Privacidade dos Dados, consulte o site do Quadro de Privacidade dos Dados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos em: https://www.dataprivacyframework.gov/. Para consultar a nossa certificação na lista do Quadro de Privacidade dos Dados, consulte a página de autocertificação do Quadro de Privacidade dos Dados do Departamento de Comércio dos Estados Unidos em: https://www.dataprivacyframework.gov/s/participant-search.

Tipos de dados pessoais que recolhemos e utilizamos

A nossa política de privacidade online descreve as categorias de dados pessoais que podemos receber nos Estados Unidos, assim como as finalidades para as quais utilizamos tais dados pessoais. Trataremos os dados pessoais apenas de formas compatíveis com a finalidade para a qual os recolhemos ou para as finalidades que autorizar posteriormente. Antes de utilizarmos os seus dados pessoais para uma finalidade significativamente diferente da finalidade para a qual os recolhemos ou para aquela que posteriormente autorizou, damos-lhe a oportunidade de se autoexcluir. Mantemos procedimentos razoáveis para ajudar a garantir que os dados pessoais que recolhemos e utilizamos são fiáveis para a utilização prevista, são precisos, estão completos e atualizados.

Transferências de dados para terceiros

Agentes, consultores e prestadores de serviços: poderemos partilhar os seus dados pessoais com os nossos adjudicatários e prestadores de serviços que tratam dados pessoais em nome do Eventbrite para efetuar determinadas funções empresariais relacionadas. Estas empresas incluem os nossos prestadores de serviços de bases de dados, agências de marketing, prestadores de serviços de cópias de segurança e recuperação de desastres, prestadores de serviços de correio eletrónico e outros. Quando nos envolvemos com outra empresa para efetuar tais funções, poderemos fornecer-lhe tais informações, incluindo dados pessoais, relativamente ao desempenho de tais funções.

Se tivermos recebido os seus dados pessoais nos Estados Unidos e transferirmos subsequentemente tais informações para um agente ou prestador de serviços terceiro para tratamento, continuamos responsáveis por garantir que tal agente ou prestador de serviços terceiro trata os seus dados pessoais segundo a norma exigida pelos nossos compromissos para com o Quadro de Privacidade dos Dados.

Empresas do grupo Eventbrite: poderemos também partilhar os seus dados pessoais com as nossas empresas-mãe, subsidiárias e/ou afiliadas para as finalidades consistentes com este Aviso.

Parceiros comerciais: fornecemos também informações aos nossos parceiros de canal, tais como distribuidores e revendedores, de modo a satisfazer pedidos de produtos e de informações, bem como para fornecer aos clientes e potenciais clientes informações acerca do Eventbrite e dos seus produtos e serviços.

Transferências comerciais: à medida que desenvolvemos a nossa empresa, poderemos vender ou comprar empresas ou bens. Caso ocorra uma venda, fusão, reorganização, dissolução empresarial ou evento semelhante, os dados pessoais podem fazer parte dos bens transferidos.

Divulgações relativas à segurança nacional ou à aplicação da lei: em determinadas circunstâncias, podemos ser obrigados a divulgar os seus dados pessoais como resposta a pedidos válidos de autoridades públicas, incluindo para o cumprimento de requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei.

Organizadores: quando compra bilhetes, se regista ou faz um donativo para um evento ou página de angariação de fundos relacionada ou através dos nossos serviços, fornecemos os dados pessoais introduzidos no evento aplicável ou na página de angariação de fundos relacionada com os Organizadores de tal evento e página de angariação de fundos relacionada.

Facebook e outras ligações de terceiros: pode associar a sua conta Eventbrite às suas contas em serviços terceiros como o Facebook, caso em que poderemos recolher, utilizar, divulgar, transferir e armazenar/reter informações relacionadas com a sua conta em serviços terceiros, em conformidade com este Aviso.

Requisitos legais: podemos divulgar os seus dados pessoais se formos obrigados por lei a fazê-lo para, por exemplo, responder a uma intimação ou pedido das autoridades policiais, de um tribunal ou agência governamental ou na crença de boa-fé de que tal ação é necessária para

1. cumprir uma obrigação legal,

2. proteger ou defender os nossos direitos, interesses ou propriedade, ou os de terceiros,

3. prevenir ou investigar possíveis delitos em relação com os Serviços,

4. agir em circunstâncias urgentes para proteger a segurança pessoal dos utilizadores dos serviços ou do público, ou

5. proteger contra responsabilidade jurídica.

Tentamos minimizar as divulgações de dados pessoais tanto quanto for razoavelmente exequível, dado que temos consciência da nossa responsabilidade e eventual responsabilização em casos de transferências subsequentes para terceiros.

Para obter mais informações sobre a forma como divulgamos os seus dados pessoais, consulte a nossa política de privacidade online.

Segurança

Mantemos medidas de segurança razoáveis e adequadas com vista à proteção de dados pessoais de perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição, em conformidade com o Quadro de Proteção de Dados.

Direitos de acesso

Pode ter o direito de aceder aos dados pessoais que possuímos acerca de si e de pedir que os corrijamos, emendamos ou eliminemos, caso estejam incorretos ou tenham sido tratados em violação do Quadro de Privacidade dos Dados. Tais direitos de acesso podem não se aplicar em determinados casos, incluindo em casos cujo fornecimento de acesso seja exageradamente moroso ou oneroso, tendo em conta as circunstâncias, ou em casos em que violariam os direitos de outra pessoa que não a pessoa que faz o pedido de acesso. Se pretender pedir acesso, corrigir, emendar ou eliminar os seus dados pessoais, pode enviar um pedido por escrito para as informações de contacto fornecidas em baixo. Poderemos pedir-lhe informações específicas para confirmar a sua identidade. Em determinadas circunstâncias, poderemos cobrar uma taxa razoável pelo acesso às informações.

As suas escolhas

Pode solicitar os seus dados pessoais ou que eliminemos os seus dados pessoais ao visitar o Centro de Privacidade do Eventbrite. Pode também anular a subscrição das nossas comunicações de marketing, seguindo as instruções ou o mecanismo de anulação de subscrição na mensagem de e-mail ou atualizando as suas preferências de e-mail localizadas nas Definições da conta.

Cláusulas contratuais padrão

O Eventbrite utiliza as Cláusulas contratuais padrão (do Responsável pelo tratamento dos dados para o Subcontratante) conforme definido no Anexo da Decisão de Implementação da Comissão Europeia (UE) n.º 2021/914 de 4 de junho de 2021, como mecanismo legal para as transferências de dados da UE e do EEE para os Estados Unidos.

Perguntas ou reclamações

Pode enviar perguntas ou reclamações acerca da utilização ou divulgação dos seus dados pessoais para o Eventbrite através do endereço de e-mail privacy@eventbrite.com. Iremos investigar e tentar resolver quaisquer reclamações ou disputas relacionadas com a utilização ou divulgação dos dados pessoais no prazo de 45 dias após recebermos a reclamação. Reafirmamo-nos empenhados em cooperar e cumprir com o painel das Autoridades europeias para a proteção de dados (DPA), o Comissário de Informações e Proteção de Dados Federais da Suíça e o Comissário de Informações do Reino Unido, respetivamente, com vista à resolução de quaisquer reclamações do Quadro de Privacidade dos Dados que, de outra forma, não resolvamos diretamente consigo. Poderá encontrar os dados de contacto da sua DPA aqui. Em determinadas condições, descritas mais detalhadamente no site do Quadro de Privacidade dos Dados, poderá recorrer a arbitragem vinculativa quando se tiverem esgotado outros procedimentos de resolução de conflitos.

Como contactar o Eventbrite

Caso tenha dúvidas relativamente a este Aviso ou se precisar de pedir acesso, atualizar, alterar ou eliminar dados pessoais que controlemos, poderá fazê-lo ao entrar em contacto com privacy@eventbrite.com ou por correio normal endereçado a:

Eventbrite, Inc. Attn: Legal Department 95 Third Street 2nd Floor San Francisco, California, 94103 United States

Alterações a este Aviso

Reservamo-nos o direito de alterar o presente Aviso periodicamente, de forma consistente com os requisitos do Quadro de Privacidade dos Dados.